História
O Conselho Estadual de Educação do Piauí foi criado em 1962 e desde então contribui com a elaboração das diretrizes do sistema de ensino do estado. De natureza participativa e representativa, tem como interlocutores permanentes o governo e a comunidade educacional. Seu Regimento Interno é regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 23.219, de 07 de Agosto de 2024, sendo Publicado do D.O. do Estado do Piauí na edição Nº 1150 de 08/08/2024.
Missão
Regulamentar, supervisionar e avaliar o sistema estadual de ensino, assegurando o direito à educação com qualidade em todas as etapas e modalidades, em parceria com instituições públicas e privadas.
Atribuições
- Normativa: edição de resoluções, pareceres e portarias.
- Deliberativa: autorização e reconhecimento de cursos e instituições.
- Consultiva: emissão de pareceres a órgãos governamentais e comunidade.
- Fiscalizatória: acompanhamento do cumprimento das normas educacionais.